Exonera, a seu pedido, Maria Adília Peça Soares Lopes das funções de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

Despacho 7803/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Maria Adília Peça Soares Lopes das funções de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2004, de 3 de junho, e do artigo 303.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, Maria Adília Peça Soares Lopes, das funções de secretária executiva do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, com efeitos a 28/02/2023.

14 de julho de 2023. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-20 - Decreto-Lei 221/97 - Ministério do Ambiente

  Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, orgão independente que funciona junto do Ministro do Ambiente, ao qual compete emitir parecere e recomendações no âmbito das suas competências. Define as atribuições e composição do Conselho que deverá elaborar e aprovar o seu próprio regimento. Os encargos com o funcionamento do Conselho assim como as instalações necessárias ao seu funcionamento são asseguradas pelo Ministério do Ambiente.

• 2004-06-03 - Decreto-Lei 136/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Altera o Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, republicando-o em anexo com as alterações ora introduzidas .

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.