Exonera das funções de técnico especialista o licenciado João Miguel Fonseca Ramos Camolas

Despacho 7801/2023

Sumário: Exonera das funções de técnico especialista o licenciado João Miguel Fonseca Ramos Camolas.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, o licenciado João Miguel Fonseca Ramos Camolas, das funções de técnico especialista do meu gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho 5223/2022, de 23 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 15 de agosto de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de julho de 2023. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

316709242

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):