Designa o licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues para exercer funções de técnico especialista do Gabinete

Despacho 7797/2023

Sumário: Designa o licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral de Política do Mar, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

24 de julho de 2023. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Miguel Maria Castelo Santos de Almeida Domingues.

Data de nascimento: 7 de agosto de 1967.

2 - Formação académica:

Pós-graduação em "Técnico Superior de Prevención de Riesgos Laborales". Especialidades em "Seguridad en el Trabajo" e "Higiene Industrial". Instituto Madrileño de Formación (2009);

FORGEP - "Programa de Formação em Gestão Pública", Instituto Nacional de Administração, Funchal (2007);

Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade em Economia Agrária e Sociologia Rural, pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia, (1994).

3 - Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Aplicação de Normativos, do Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (2021-2023);

Chefe da Divisão de Gestão de Instrumentos Financeiros, do Departamento de Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (2018-2021);

Técnico Superior (Assessor) da Direção de Serviços de Programação da Direção-Geral de Política do Mar (2017-2018);

Técnico Superior (Assessor) do Departamento de Instrumentos Financeiros do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (2017-2018);

Técnico Superior (Assessor) da Divisão de Conservação da Natureza, do Serviço do Parque Natural da Madeira (2010-2013);

Diretor de Serviços de Informação e Planeamento Florestal, da Direção Regional de Florestas, Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (2005-2010);

Técnico superior principal da Divisão de Conservação da Natureza, Direção dos Serviços do Parque Natural da Madeira, S. R. do Ambiente e dos Recursos Naturais (2000-2005);

Técnico Superior da Divisão de Divulgação e Apoio Técnico, Direção de Serviços de Produção Agrícola, Direção Regional de Agricultura, Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas (1995-2000);

Técnico superior da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Instituto da Vinha e do Vinho (1994).

4 - Publicações

Autor do Livro "As Árvores Monumentais e Emblemáticas da Madeira". Edição da S.R.A.R.N. (2008);

Editor e Coautor do livro "Ilhéus do Porto Santo - Um Tesouro a preservar". Edição da S.R.A.R.N. (2015);

Coautor do livro "A Floresta Laurissilva da Madeira, Património Mundial". Edição da S.R.A.R.N. (2004);

Coautor do Livro "As Ilhas Selvagens". Edição da S.R.A.R.N. (2004).

316711461

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.