PC4502547179 - 171/14.16/1485 - modificação da linha aérea a 30 kV da linha n.º 1416L3125300

Édito n.º 335/2023

Sumário: PC4502547179 - 171/14.16/1485 - modificação da linha aérea a 30 kV da linha n.º 1416L3125300.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 30 kV da Linha n.º 1416L3125300, com 724 m, com origem no apoio n.º 15 da presente linha para o PTC STR 0637 e término no apoio n.º 6 para o PTC STR 0912 Cabeço das Fontes, em Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1485.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

29 de maio de 2023. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

316660253

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.