Nomeação da Tenente-Coronel Ana Maria Carvalho Ferreira da Silva Correia para o cargo «CYB-08 - Action Officer (Concepts)», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica

Portaria 392/2023

Sumário: Nomeação da Tenente-Coronel Ana Maria Carvalho Ferreira da Silva Correia para o cargo «CYB-08 - Action Officer (Concepts)», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 17867695 TCOR ENG Ana Maria Carvalho Ferreira da Silva Correia para o cargo "CYB-08 - Action Officer (Concepts)", no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 00440093 COR ART José Carlos Pinto Mimoso, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

14 de julho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 7 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316679387

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.