Exonera, a seu pedido, Vítor Manuel Sanches dos Santos do exercício das funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Despacho 7747/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Vítor Manuel Sanches dos Santos do exercício das funções de motorista do Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Vítor Manuel Sanches dos Santos, do exercício das funções de motorista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo meu Despacho 5466/2023, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de julho de 2023.

3 - Promova-se a publicação no Diário da República.

11 de julho de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

316667609

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.