Designa Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, em comissão de serviço, por cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Despacho 7710/2023

Sumário: Designa Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, em comissão de serviço, por cinco anos, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Considerando que foi promovido o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), e que após a repetição do aviso de abertura (Procedimento Concursal n.º 1319_CReSAP_12-05/22, repetido pelo Procedimento Concursal n.º 1378_CReSAP_12-05/22) não houve três candidatos com o mérito exigido para o cargo.

Considerando que, no termo do referido procedimento, o presidente da CReSAP informou estarem reunidas as condições para que o membro do Governo competente procedesse ao recrutamento, por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido no aviso de abertura em causa, devendo, previamente à designação, solicitar à CReSAP a respetiva avaliação, não vinculativa, do currículo e da adequação de competências ao cargo, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que a mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim preenche o perfil definido no aviso de abertura do procedimento concursal, tendo as respetivas competências e currículo sido considerados adequados para o exercício do cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., de acordo com o parecer não vinculativo emitido pela CReSAP no âmbito da avaliação a que procedeu.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo a mestre Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Autorizo a designada a exercer atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nas alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, e no despacho conjunto 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2023.

4 de julho de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim

Data de nascimento - 10 de maio de 1975

Local de nascimento - Torres Vedras

2 - Habilitações académicas e específicas: É licenciada em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pós-graduada em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo IDEFE/ISEG, e Mestre em Políticas Públicas, pelo ISCTE-IUL.

3 - Experiência profissional:

De maio de 2022 a junho de 2023 exerceu o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em regime de substituição.

De junho de 2020 a março de 2022 foi Secretária de Estado do Orçamento no XXII Governo Constitucional.

De novembro de 2019 a junho de 2020 foi vogal da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

De novembro de 2015 a outubro de 2019 foi Secretária de Estado da Segurança Social no XXI Governo Constitucional.

De janeiro de 2014 a outubro de 2015 foi assessora parlamentar dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que integravam a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Entre 2010 e 2012 foi subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Entre 2009 e 2010 exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e entre julho de 2005 a outubro de 2009 exerceu funções de assessora nesse mesmo gabinete.

É coautora do texto «O programa de assistência económica e financeira e as pensões», publicado em 2014, no âmbito do Fórum de Políticas Públicas do ISCTE. Participou também na redação de um documento publicado pelo Observatório das Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais, sobre os problemas e as soluções para a Segurança Social.

Em 2015, apresentou a sua tese de mestrado «O terceiro setor e a proteção social: que modelo para Portugal?», onde defende que as medidas de ação social não são «concorrentes» com as prestações sociais de solidariedade social ou de proteção familiar, mas sim complementares.

É Técnica Superior do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2001.

Entre 2000 e 2001 foi consultora economista na empresa CISED Consultores desenvolvendo funções em projetos de auditoria no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA II e QCA III), designadamente auditorias em sede de encerramento de projetos de infraestrutura financiados pelo FEDER e auditorias de encerramento dos Programas PESSOA e PROFAP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-07-31 - Lei 52/2019 - Assembleia da República

  Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos