Despacho 7701/2023
Sumário: Anulação do Despacho 6218/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2023.
O Despacho 6218/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2023, renovou a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority - EFSA), da técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) Maria Lucília Ferreira Gonçalves Ribeiras de Azevedo Mendes.
Verifica-se, porém, que o referido despacho foi publicado com inexatidão, em particular, com factos incorretos, pelo que se procede à sua anulação, nos termos do n.º 2 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
7 de julho de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
316655597
Despacho 7701/2023, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25
- Data: 2023-07-25
- Parte: C
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Sumário
Anulação do Despacho n.º 6218/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2023
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Anexos
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