Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority-EFSA), a Maria Lucília Ferreira Gonçalves Ribeiras de Azevedo Mendes

Despacho 6218/2023

Sumário: Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority-EFSA), a Maria Lucília Ferreira Gonçalves Ribeiras de Azevedo Mendes.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, é renovada a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (European Food Safety Authority-EFSA), a Maria Lucília Ferreira Gonçalves Ribeiras de Azevedo Mendes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), por um período de três anos, com início a 1 de dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2026.

22 de maio de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes. - 16 de maio de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

316495719

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):