Designa Ana Rita Duarte Vacas técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial

Despacho 7700/2023

Sumário: Designa Ana Rita Duarte Vacas técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Ana Rita Duarte Vacas, Técnica Superior da Unidade de Monitorização e Avaliação do Fundo de Coesão, na Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

2 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 29 de maio de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de maio de 2023. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ana Rita Duarte Vacas

Data de nascimento: 20 de abril de 1977

2 - Formação académica

Mestranda em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (dissertação em elaboração, componente curricular concluída) - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

2001 - Pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e Metodologias para a Aquisição de Informação - Universidade Atlântica.

1995-1999 - Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

2022-2023 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional de Portugal (2022/05 a 2023/05).

2015-2022 - Técnica Superior da Unidade de Monitorização e Avaliação do Fundo de Coesão, na Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

2017-2019 - Vogal do Secretariado Executivo da Coligação para o Crescimento Verde.

2009-2015 - Técnica superior de gestão de fundos comunitários, na Unidade Operacional de Acompanhamento Técnico e Gestão Financeira de Projetos, da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Valorização Território (POVT).

2001-2009 - Técnica superior de Desenvolvimento Regional, no Núcleo de Gestão de Projetos financiados pelo FEOGA-Orientação, na Associação Desenvolvimento do Litoral Alentejano, da Autoridade de Gestão do Programa Iniciativa Comunitária (PIC LEADER +).

2006 - Bolseira de Investigação pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI), parceria entre a Universidade de Coimbra e a Universidade de Salamanca, sob o tema "As Diferentes Escalas de Gestão Territorial no Espaço Ibérico: "Descentralização/Cooperação Supramunicipal em Espanha e Centralismo/Localismo em Portugal".

2000-2003 - Colaboradora do Instituto Nacional de Estatística (INE) na recolha de informação de campo e no tratamento de dados estatísticos em vários estudos: Censos 2001, RGA99.

2000 - Estagiária no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

316678788

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.