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Despacho 7685/2023, de 25 de Julho

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Sumário

Aditamento ao Despacho n.º 11338/2022, de 22 de setembro

Texto do documento

Despacho 7685/2023

Sumário: Aditamento ao Despacho 11338/2022, de 22 de setembro.

Em aditamento ao meu Despacho 11338/2022, de 22 de setembro, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, com efeitos a 1 de junho de 2023.

27 de junho de 2023. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

316665502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5422142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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