Despacho 7676/2023
Sumário: Exonera Joana Isabel Ferreira Fernandes das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joana Isabel Ferreira Fernandes, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 6340/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, com efeitos a 14 de julho de 2023.
27 de junho de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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Despacho 7676/2023, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
- Fonte: Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25
- Data: 2023-07-25
- Parte: C
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Sumário
Exonera Joana Isabel Ferreira Fernandes das funções de técnica especialista do Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5422133.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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