Celebração de contrato de trabalho com Joaquim André Baptista Sério na categoria de técnico de informática de grau 2

Aviso (extrato) n.º 13998/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho com Joaquim André Baptista Sério na categoria de técnico de informática de grau 2.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de concurso interno de acesso limitado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de concurso interno de acesso limitado com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do Mapa de Pessoal do Município de Castanheira de Pera, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim André Baptista Sério, ficando posicionado no escalão 1, índice 470, nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e atualizada pelo Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, a partir de 01 de junho de 2023.

7 de junho de 2023. - A Vereadora da Câmara Municipal, Maria Adelaide dos Santos Bernardo.

316600831

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública