Despacho 7659/2023
Sumário: Nomeação da mestre Inês Catarina Pedreiro Gomes para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido o Juiz Conselheiro interessado, nomeio a Mestre Inês Catarina Pedreiro Gomes para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 6 de julho, ficando autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
11 de julho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 7659/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: D
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Sumário
Nomeação da mestre Inês Catarina Pedreiro Gomes para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Anexos
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Ligações para este documento
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