Despacho 7658/2023, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24
- Data: 2023-07-24
- Parte: D
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Sumário
Nomeação do juiz de direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista para exercer funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
Texto do documento
Despacho 7658/2023
Sumário: Nomeação do juiz de direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista para exercer funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Juiz de Direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista para exercer funções de Assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos retroativos a 25 de abril do ano corrente.
O nomeado exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
10 de julho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
316677442
Sumário: Nomeação do juiz de direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista para exercer funções de assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Juiz de Direito João Pedro de Almeida Gonçalves Baptista para exercer funções de Assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos retroativos a 25 de abril do ano corrente.
O nomeado exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
10 de julho de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5420656.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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