Declaração de retificação n.º 193/2015
Nos termos e ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que não saiu publicada em anexo ao Despacho 2289/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, a nota curricular a que o mesmo alude, lapso que se retifica, republicando-se integralmente o referido despacho em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
12 de março de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
A Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia foi aprovada pelo Decreto-Lei 54/2014, de 9 de abril, a Portaria 125/2014, de 25 de junho, determinou a estrutura nuclear dos serviços e o Despacho 10739/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, criou as respetivas unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente à Divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário, integrada nos Serviços de Relações Internacionais, sendo, portanto, necessário proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica por forma a garantir a prossecução das atribuições elencadas no ponto 2.1 do referido Despacho 10739/2014;
Considerando que a mestre Telma Andreia Freire Branco possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
1 - Designo a mestre Telma Andreia Freire Branco, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2015.
2015-02-12. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho
Nota curricular
Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2011. Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa, em 2004, tendo concluído o 3.º ano da licenciatura na Università delgi Studi di Trieste, Itália, ao abrigo do Programa Erasmus.
Desempenhou funções como técnica superior, entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015, na Divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário da Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; entre maio e setembro de 2012 e entre janeiro e setembro de 2014, na Divisão de Assuntos Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território; e entre setembro de 2008 e maio de 2012 no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. No âmbito das suas responsabilidades destacam-se a coordenação da preparação das reuniões do Conselho de Ministros do Ambiente da UE, a participação e coordenação da posição nacional em negociações comunitárias e multilaterais no domínio do ambiente e a representação nacional no Grupo de Trabalho Ambiente e no Grupo de Trabalho de Questões Ambientais Internacionais do Conselho da UE assim como outras reuniões internacionais.
Entre outubro de 2012 e dezembro de 2013 participou no Programa Bellevue, enquanto Bolseira da Fundação Robert Bosch, desempenhando funções durante doze meses na Direção de Assuntos Europeus e Internacionais do Ministério da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia de França, tendo participado no Grupo de Trabalho Ambiente do Conselho da UE em representação daquele Ministério e acompanhado a implementação do Programa europeu LIFE+.
Entre junho de 2005 e agosto de 2008 foi consultora do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, colaborou nomeadamente no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE e no domínio da cooperação com os países da CPLP.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração, em 2008. International Program for Development Evaluation Trainning (Mini-IPDET core course), 2009. Participação em diversas formações nacionais e internacionais sobre negociação comunitária e instituições europeias, liderança e gestão de organizações, conceção, gestão e avaliação de projetos.
Fluente em inglês e francês.
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