Colocação do assistente técnico Luís Coelho Brás no Consulado-Geral de Portugal em Maputo

Despacho (extrato) n.º 7596/2023

Sumário: Colocação do assistente técnico Luís Coelho Brás no Consulado-Geral de Portugal em Maputo.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 4 de julho de 2023, nos termos e para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício das competências em mim subdelegadas nos termos do disposto na alínea m) do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, foi determinado que o Assistente Técnico Luís Coelho Brás, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado, pelo período de um ano, no Consulado-Geral de Portugal em Maputo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2023.

6 de julho de 2023. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

316652834

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.