Exonera, a seu pedido, Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica

Despacho 7445/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei 21/2014, de 16 de abril, na sua redação atual, e do artigo 6.º da Portaria 135-A/2014, de 1 de julho, exonero, a seu pedido, o Prof. Doutor Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), para as quais havia sido designado pelo Despacho 271/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro.

2 - A presente exoneração produz efeitos desde 27 de março de 2023.

10 de julho de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

316659403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-04-16 - Lei 21/2014 - Assembleia da República

  Aprova a lei da investigação clínica.

• 2014-07-01 - Portaria 135-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Aprova a composição, o financiamento e as regras de funcionamento da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), bem como a articulação entre a CEIC e as Comissões de Ética para a Saúde (CES).