Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Conceição Barradas Moreno Carreiras para o cargo de chefe de Divisão de Apoio à Informação (DAI)

Despacho 7444/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Conceição Barradas Moreno Carreiras para o cargo de chefe de Divisão de Apoio à Informação (DAI).

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respetivas competências;

Considerando a publicação da Portaria 105/2023, de 17 de abril, que veio proceder à primeira alteração da Portaria anteriormente referida, reformulando as competências e a designação atribuída à Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação, passando a designar-se Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte;

Considerando o Despacho (extrato) n.º 5859/2023, de 24 de maio, que criou a unidade flexível da Divisão de Apoio à Informação (DAI);

Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio à Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando o perfil, a experiência, os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço, as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão, da licenciada Maria Conceição Barradas Moreno Carreiras, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Conceição Barradas Moreno Carreiras, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Informação, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.

A presente designação produz efeitos a 1 de maio de 2023.

19 de junho de 2023. - O Diretor-Geral, Tiago Preguiça.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Maria da Conceição Barradas Moreno Carreiras.

Habilitações Académica e Formação Complementar:

Licenciatura em Sociologia, Universidade Nova de Lisboa, Pós-Graduação em Administração Pública, ISCTE.

Ações de formação, entre as quais destaca:

CADIEAP - Curso de Atualização dos Dirigentes Intermédios e Equiparados da Administração Pública; CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública/ISCTE; Formação de Formadores/INA; Gestão de Projetos; Auditoria nos Serviços Públicos; Pensões com Regulamentos Comunitários, Acordos Bilaterais e Convenções Internacionais; Formação das equipas para a área das pensões, no âmbito do Projeto SIP; Workshops a nível nacional sobre a «Nova Prestação Social para a Inclusão»; Workshops Presenciais de Sensibilização no âmbito do Complemento Solidário para Idosos e da Pensão Social.

Experiência Profissional:

De 1 de julho de 2020 a 30 de abril de 2023 exerceu, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Instrumentos Organizacionais (DIO), da Direção-Geral da Segurança Social;

De 2011 a 30 de junho/2020 - Técnica Superior na Unidade de Apoio à Direção do Centro Nacional de Pensões. Integrou diversos grupos de trabalho, dos quais se destaca os seguintes: "Grupo de trabalho multidisciplinar para o desenvolvimento do Projeto SIP Sistema Integrado de Pensões", "Implementação da Prestação Social de Inclusão", "Agregados Familiares e Gestão de Rendimentos", com acompanhamento direto na definição de regras de negócio, migração de dados históricos, construção de modelos de comunicação, definição de estatísticas de suporte à gestão e ligações a outros subsistemas. Acompanhou diretamente a formação de utilizadores e definição de melhorias pós-produção nas funcionalidades já disponíveis na Segurança Social Direta - Reembolso de Despesas de Funeral e Pensão de Invalidez do Regime Geral, na área das pensões.

De 2007 a novembro/2011 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Instituto Superior Técnico.

De janeiro/1987 a maio/2007 - Ingressou na Função Pública, no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas.

316592246

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-27 - Decreto Regulamentar 36/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e serviços e respetivas competências, assim como sobre a gestão financeira e o mapa de pessoal dirigente, que publica em anexo.