Delegação da presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista na Prof.ª Doutora Anabela Oliveira Silva Fragata

Despacho 7403/2023

Sumário: Delegação da presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista na Prof.ª Doutora Anabela Oliveira Silva Fragata.

Por meu despacho de 21/06/2023, ao abrigo do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, deleguei a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista na área de Secretariado de Administração, requeridas por Carla Sofia Varelas de Oliveira, na Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, Prof.ª Doutora Anabela Oliveira Silva Fragata.

26 de junho de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Doutor José dos Santos Costa.

316610916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida