Designação, em regime de substituição, do licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património

Despacho 7355/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o cargo de diretor de serviços de Infraestruturas e Património.

Designação, em regime de substituição, do licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Infraestruturas e Património

O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e a organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), cuja estrutura nuclear foi aprovada pela Portaria 283/2015, de 15 de setembro.

Pelo Aviso 6228/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março, foi publicitada a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Infraestruturas e Património da DGRDN, o qual ficou deserto por nenhum dos candidatos ter levado a respetiva candidatura até ao seu final, pelo que o referido procedimento ficou deserto.

Verificando-se a vacatura do lugar de diretor de serviços de Infraestruturas e Património, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica.

Assim:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Infraestruturas e Património da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características profissionais e pessoais, evidenciadas na síntese curricular do designado, a qual consta em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 20 de junho de 2023.

16 de junho de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa.

Data de Nascimento: 23 de janeiro de 1966.

Naturalidade: Lisboa.

I - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa

II - Formação profissional específica

Curso "Introdução à Gestão de Recursos Humanos" ministrado pelo Centre de Formation au Management du Ministerie de la Défense Francês.

Curso Técnico de Organização de Empresas ministrado pela CIF/Quimigal.

Curso "Formação de Formadores", sob a orientação da Empresa "Formak".

Curso "Direito das Contraordenações" (INA).

Curso "Novo Regime de Carreiras na Administração Pública" (INA).

Curso "Contencioso Administrativo" (INA).

Curso "O novo Regime da Contratação Pública" (INA).

Curso "Como elaborar regulamentos e estatutos na Administração Pública" (INA).

Curso "O Código dos Contratos Públicos - Regime substantivo e contencioso" (INA).

III - Experiência profissional específica

Representou o Instituto Português da Juventude (IPJ) no âmbito da coordenação da equipa que promoveu o processo de regularização do património do IPJ e do Instituto Português do Desporto (IDP) e do processo de seleção e reafetação dos trabalhadores do IPJ e do IDP, no âmbito e para efeitos de integração no novo Instituto (Instituto Português do Desporto e Juventude) no quadro da Lei 53/2006, vulgarmente conhecida pelo "diploma da mobilidade especial".

Integração em grupos de trabalho para efeitos de aplicação da nova Lei do Serviço Militar e do respetivo Regulamento (Lei 174/99, de 21 de setembro e do DL n.º 289/2000, de 14 de novembro).

Integração em grupos de trabalho para efeitos da revisão do Quadro de Pessoal Civil da Força Aérea.

Integração em grupos de trabalho para efeitos da criação das carreiras médicas no Quadro de Pessoal Civil da Marinha.

Na qualidade de Formador:

No âmbito do programa IJOVIP, ministrou as seguintes áreas: Introdução ao Estudo da Empresa, Introdução à Gestão de Recursos Humanos, Introdução à Gestão de Qualidade e Higiene e Segurança no Trabalho;

No âmbito do Quadro do PROFAP e do FORAL, relativa ao Código de Procedimento Administrativo, nas Câmaras Municipais de Castro Daire, Faro, Guarda, Nelas, Tondela, Portimão, S. Pedro do Sul, Torres Novas e Viseu;

No âmbito da IMPORMOL (Organização metalúrgica) formação respeitante ao estudo da Legislação Laboral;

No âmbito do novo regime de vínculos, carreiras, remunerações, contrato de trabalho em funções públicas e procedimento concursal: Câmaras Municipais de Lagos, Loulé, Albufeira, Comunidade Intermunicipal de Terras de Santa Maria da Feria, Direção Regional de Economia do Algarve, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Direção Regional da Agricultura do Algarve, CCDR Algarve e Ministério do Ambiente e do Ordenamento;

No âmbito do regime de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial: Comunidade Intermunicipal da Lezíria.

IV - Experiência profissional geral

Exercício de Advocacia.

1993 - No âmbito do Serviço Efetivo Normal, enquanto aspirante, especialidade "jurista", no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, do Exército Português.

Na qualidade de oficial do Exército (em regime de contrato), entre 1994 e 2001, prestou serviço no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento, integrada no Comando de Pessoal, do Exército Português.

Ainda na qualidade de oficial do Exército, entre 2001 e 2002, colocado na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar/Divisão Técnico-Jurídica do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Ingresso no Quadro de Pessoal Civil do Exército, em maio de 2002, na Direção de Justiça e Disciplina.

Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Infraestruturas do MDN, em agosto de 2002.

Ingresso no Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do MDN, em fevereiro de 2003, colocado na Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial.

Desde 2005 até 2008, chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (ex-ICP), na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em acumulação de funções, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, desde 1 de setembro de 2007 até 2008, Chefe de Equipa de Projeto da recuperação de dados dos ex-agentes da cooperação, para efeitos da regularização das contribuições nos sistemas de proteção social da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

Desde junho de 2008 até 2012, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude.

Desde março de 2012 até abril de 2021, Diretor do Departamento Jurídico e Auditoria do Instituto Português do Desporto e Juventude.

Desde maio de 2021, colocado no Gabinete de Contratação da Defesa da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do MDN.

V - Grupos de trabalho/Outras atividades

Integração em grupos de trabalho para efeitos de aplicação da nova Lei do Serviço Militar e do respetivo Regulamento (Lei 174/99, de 21 de setembro e do DL n.º 289/2000, de 14 de novembro).

Integração em grupos de trabalho para efeitos da revisão do Quadro de Pessoal Civil da Força Aérea.

Integração em grupos de trabalho para efeitos da criação das carreiras médicas no Quadro de Pessoal Civil da Marinha.

Integração em júris de concursos de pessoal, quer no quadro anterior regime, quer no âmbito do novo regime.

Integração em júris de procedimentos concursais para dirigentes intermédios.

Representou o IPDJ, enquanto palestrante, no II Seminário Internacional Estádios de Sítio - "o fenómeno da violência associada ao desporto", promovido pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-21 - Lei 174/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei do Serviço Militar.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

  Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

• 2015-07-31 - Decreto Regulamentar 8/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional