C.P. DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPREITADAS DE RENOVAÇÃO E BENEFECIAÇÃO DE 16 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DOS BISCOITOS, DE CONSTRUÇÃO DE 13 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE SÃO BRAS E DE RENOVAÇÃO DE 36 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RECUPERAÇÃO DE MORADIA NO POSTO SANTO, ILHA TERCEIRA, RAA"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Habitação

NIPC: 600087166

Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Telefone: 296309800

Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: C.P. DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPREITADAS DE RENOVAÇÃO E BENEFECIAÇÃO DE 16 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DOS BISCOITOS, DE CONSTRUÇÃO DE 13 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE SÃO BRAS E DE RENOVAÇÃO DE 36 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RECUPERAÇÃO DE MORADIA NO POSTO SANTO, ILHA TERCEIRA, RAA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: C.P. DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS EMPREITADAS DE RENOVAÇÃO E BENEFECIAÇÃO DE 16 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DOS BISCOITOS, DE CONSTRUÇÃO DE 13 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE SÃO BRAS E DE RENOVAÇÃO DE 36 MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E RECUPERAÇÃO DE MORADIA NO POSTO SANTO, ILHA TERCEIRA, RAA"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 68,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 68,950.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/6/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Renovação e Beneficiação de 16 moradias unifamiliares na Urbanização dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória

Preço Base do lote: 20,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 2

Designação: Coordenação e Fiscalização da Empreitada de construção de 13 habitações unifamiliares sita na Urbanização de São Brás, concelho da Praia da Vitória.

Preço Base do lote: 34,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000

Lote n.º 3

Designação: Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Renovação de 36 habitações na Urbanização do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, concelho da Praia da Vitória e Recuperação de habitação no Posto Santo, concelho de Angra do Heroísmo

Preço Base do lote: 14,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz)

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Biscoitos

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de São Brás - Praia da Vitória

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Posto Santo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 510 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Académicas e profissionais específicos

Descrição:

Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais específicas da equipa de coordenação e fiscalização, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, acompanhados dos respetivos currículos, tendo em consideração o exigido na Lei 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei 40/2015, de 1 de junho e pela Lei 25/2018, de 14 de junho, e no caderno de encargos;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Habitação da Ilha Terceira

Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, nº 10

Conceição

Código postal: 9700 099

Localidade: Conceição

Telefone: 295204300

Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQ3MzIz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Habitação da Ilha Terceira

Endereço: Rua dos Italianos, nº 10

Conceição

Código postal: 9700 099

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295204300

Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Daniel Martins Pavão

Cargo: Diretor Regional da Habitação

416655678

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

• 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

  Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção