Nomeação da diretora de serviços do Serviço de Gestão Académica

Despacho 7209/2023

Sumário: Nomeação da diretora de serviços do Serviço de Gestão Académica.

Nomeação da Diretora de Serviços do Serviço de Gestão Académica

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;

Considerando que, na sequência da abertura do concurso para recrutamento e seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços do Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores, o júri apresentou proposta de nomeação, elaborada nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente;

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e no uso das competências previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2022, nomeio a licenciada Carla Mónica Araújo Resendes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços do Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos à data de 19 de maio de 2023.

19 de maio de 2023. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

ANEXO

Nota curricular

Experiência Profissional:

Julho de 2022-Presente:

Diretora do Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores

Diretora do Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores, em regime de substituição.

Dezembro de 2018-junho de 2022:

Técnica Superior, área de Direito - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Técnica Superior, área de Direito, prestando assessoria técnica/jurídica ao Conselho de Administração da USISM.

Maio de 2015-novembro de 2018:

Inspetora - Inspeção Regional da Saúde

Inspetora, da Carreira Especial de Inspeção.

Setembro de 2013-abril de 2015:

Técnica Superior, área de Direito - Inspeção Regional da Saúde

Técnica Superior, área de Direito, prestando assessoria técnica/jurídica ao Inspetor Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores;

Fevereiro de 2011-julho de 2013:

Técnica Superior, área de Direito - Inspeção Regional da Saúde

Técnica Superior, área de Direito, prestando assessoria técnica/jurídica ao Inspetor Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores.

Novembro de 2008-fevereiro de 2011:

Técnica Superior, área de Direito - Centro de Saúde da Praia da Vitória

Técnica Superior, área de Direito, prestando assessoria técnica/jurídica ao Conselho de Administração do Centro de Saúde da Praia da Vitória;

Coordenadora do Serviço de Recursos Humanos;

Julho de 2008-novembro de 2008:

Advogada

Advogada, com escritório em Coimbra e a Cédula Profissional n.º 46585C (atualmente, com inscrição suspensa a seu pedido).

Setembro de 2021-junho de 2022:

Advogada, com escritório na Rua Fernando Dias Carreiro, n.º 2 - Fração 15, Pico da Pedra, Ribeira Grande, com inscrição suspensa, a seu pedido, face às funções exercidas na Universidade dos Açores

Formação Académica:

Julho de 2010:

Pós-Graduação em Gestão em Unidades de Saúde - Universidade dos Açores

Classificação Final de 17 (dezassete) Valores

Março de 2007:

Pós-Graduação em Proteção de Menores - Universidade de Coimbra

Junho de 2005:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Classificação Final de 14 (catorze) Valores

Formação Profissional:

Ordem dos Advogados:

Direito das Contraordenações (De 27/11/2006 a 13/12/2006);

Direito das Sociedades (De 12/03/2007 a 02/04/2007);

Registos e Notariado (De 16/04/2007 a 07/05/2007);

Curso de Arrendamento Urbano (De 11/05/2007 a 21/05/2007);

Curso de Prática Processual do Trabalho (De 14/05/2007 a 28/05/2007).

Lopes Garcia Consultores, Lda.:

Horizontes do Jornalismo e do Direito (De 05/12/2005 a 27/04/2006), com a classificação final de Muito Bom;

Direito e Política do Ambiente (De 06/12/2005 a 26/06/2006), com a classificação final de Muito Bom;

Novos Desafios da Cidadania Europeia (De 02/12/2005 a 19/06/2006), com a classificação final de Muito Bom;

Centro de Formação da Administração Pública dos Açores:

Regime de Carreiras, Vínculos e Remunerações (De 28/05/2009 a 29/05/2009);

Novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (De 15/06/2009 a 19/06/2009);

Novo Código da Contratação Pública (De 02/11/2009 a 06/11/2009);

Animar, Motivar e Gerir Pessoas (De 14/06/2010 a 16/06/2010), com a classificação final de 16 (dezasseis) valores;

Código dos Contratos Públicos (De 05/07/2010 a 08/07/2010), com a classificação final de 19 (dezanove) valores;

Tecnologia SIG: Gestão e Análise de Informação Geográfica - Diretiva Inspire (De 09/07/2012 a 13/07/2012), com a classificação final de Muito Bom;

Gestão e Motivação para a Qualidade (De 10/12/2012 a 13/12/2012), com a classificação final de Excelente;

Metodologias de Implementação se Sistemas de Gestão da Qualidade (De 27/05/2013 a 30/05/2013), com a classificação final de Excelente;

Procedimento Disciplinar e sua Tramitação na Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (De 30/05/2016 a 02/06/2016).

Núcleo de Formação Profissional do Centro de Saúde da Praia da Vitória:

Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores - SIADAPRA (De 13/04/2010 a 16/04/2010).

SINTAP Açores:

Contraordenações - Tramitação de Processos (De 14/11/2011 a 18/11/2011).

Norma Açores:

Reforma da Legislação Laboral (18/04/2012).

INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas:

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (De 08/10/2012 a 05/11/2012), com a classificação final de 15 (quinze) valores;

Elaboração de Pareceres e Informações (De 20/11/2012 a 17/12/2012), com a classificação final de 17 (dezassete) valores;

Contratos Públicos - Elaboração de Peças Procedimentais (De 22/05/2013 a 17/06/2013), com a classificação final de 13 (treze) valores.

Formação Profissional Ministrada:

"Proteção de Dados e Sigilo Profissional" - de 13 a 15 de maio, de 2015, na Unidade de Saúde da Ilha Terceira;

"Os Direitos e Deveres dos Trabalhadores no Âmbito do Novo RCTFP" - 03/12/2010, no Centro de Saúde da Praia da Vitória;

"Estatuto Disciplinar do Trabalhadores que Exercem Funções Públicas" - 17/12/2010, no Centro de Saúde da Praia da Vitória.

316566529

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública