Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa dos maiores de 23 anos - Curso de Licenciatura em Enfermagem 2015-2019.
Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei 113/2014, de 16 de julho, e de acordo com o regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23 anos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 24 de fevereiro de 2015 pelo Aviso 2061/2015, encontra-se aberto o concurso para as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23 anos, a ter início em 26 de fevereiro de 2015.
1 - Candidatura:
1.1 - Podem candidatar-se às provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos na ESEL, os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas e que não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior.
1.2 - A candidatura implica o pagamento do emolumento no montante de 75(euro).
2 - Formalização da Candidatura
2.1 - A inscrição para a realização das provas é formalizada junto da Divisão de Gestão Académica da ESEL, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, no prazo a fixar pelo Presidente da ESEL anualmente.
2.2 - O processo de inscrição é efetuado por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, instruído com os seguintes elementos:
2.2.1 - Currículo escolar e profissional com documentação certificada dos elementos curriculares nele constantes (CV Europeu, Europass);
2.2.2 - Documento comprovativo de aptidão, em tudo semelhante ao questionário individual de saúde dos pré-requisitos do grupo B - comunicação interpessoal, ou comprovativo em como o realizou;
2.2.3 - Fotocópia simples de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte);
2.2.4 - Carta de motivação, expressando entre outros aspetos que considere relevantes as razões que levaram à candidatura ao Curso de Licenciatura em Enfermagem na ESEL e os objetivos que pretende alcançar com a conclusão do mesmo.
3 - Procedimentos e Prazos:
3.1 - Deverá ser consultado o anexo I do presente Edital.
4 - Rejeição Liminar
4.1 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos referidos no n.º 2.2.
5 - Provas de Avaliação
5.1 - De acordo com os artigos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º do regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23 anos publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 24 de fevereiro de 2015 pelo Aviso 2061/2015.
6 - Reapreciação das Provas
6.1 - Terá lugar pedido de reapreciação das provas escritas (PE) e avaliação curricular (AC), nos prazos fixados em calendário e de acordo com o regulamento em vigor na ESEL
7 - Consulta e reclamação
7.1 - Terá lugar a consulta e reclamação da lista nos termos do art12.º do regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL publicado no DR 2 série, n.º 38 em 24 de fevereiro de 2015, aviso 2061/2015, nos prazos fixados em calendário.
8 - Efeitos e validade
8.1 - A aprovação nas provas especialmente adequadas, destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos na ESEL tem exclusivamente o efeito legalmente definido, não correspondendo a qualquer equivalência a habilitações escolares.
8.2 - A aprovação nas provas é válida para a candidatura à matrícula e inscrição na ESEL no ano da aprovação e nos quatro anos letivos subsequente, nos termos do previsto nas Regras do concurso para os estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23.
ANEXO I
Calendarização das Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEL dos maiores de 23 anos (2015/2019)
(ver documento original)
26 de fevereiro de 2015. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Olga Ordaz Ferreira.
208472425
