Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 44 postos de trabalho da categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de Enfermagem do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso (extrato) n.º 12246/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 44 postos de trabalho da categoria de enfermeiro gestor da carreira especial de Enfermagem do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, previamente constituída, para o preenchimento de 44 (quarenta e quatro) postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Gestor da carreira especial de Enfermagem, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas e republicado pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, de acordo com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do Despacho 11398-C/2021, do Ministro de Estado e das Finanças, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021, e do Despacho 4046/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, faz-se público que, por deliberação de 14 de abril de 2023 do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, IP, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (por extrato), no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de quarenta e quatro postos de trabalho na categoria de Enfermeiro Gestor, da carreira especial de Enfermagem, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

1 - Locais de trabalho:

As funções serão exercidas nos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde/Serviços:



(ver documento original)

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

O conteúdo funcional a desenvolver é o correspondente ao previsto na carreira especial de Enfermagem, para a categoria de Enfermeiro Gestor, conforme artigo 10.º-B do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 71/2019 de 27 de maio.

3 - Requisitos, métodos de seleção e formalização de candidaturas:

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço (www.bep.gov.pt) e constam da publicação integral do aviso de abertura, inserto na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em:

https://www.arsnorte.min-saude.pt/concursos/carreira-especial-enfermagem/#content.

6 de junho de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.

316555197

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde