Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, do grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática

Aviso 12221/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, do grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática.

Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, do grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática

1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho de 01 junho de 2023 da Subdiretora-geral no uso da competência delegada pelo Despacho 7502/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115 de 15 de junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de um posto de trabalho vago na categoria de técnico de informática do grau 1 nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.

Face ao disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira (não revista) de informática rege-se, até à sua revisão, pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis em 31 de dezembro de 2008.

2 - Foi ouvida a entidade gestora da valorização profissional (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP - pedido n.º 3388, datado de 01-06-2023) que em 05 de junho de 2023, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.

3 - Em cumprimento com o disposto no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, tendo esta informado que ainda não decorreu qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento por parte da ERC.

4 - Ao presente concurso interno de ingresso é aplicável a tramitação prevista no Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março; Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 junho na sua redação atual; Portaria 233/2022, de 9 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Prazo de validade: O concurso caduca com o preenchimento da vaga posta a concurso, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

6 - Local de trabalho: O local de trabalho é na Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, 1749-081 Lisboa.

7 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento destina-se a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído.

8 - Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico de informática, tal como descrito no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de abril, no domínio das infraestruturas tecnológicas.

9 - Nível habilitacional exigido: adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

10 - Posição remuneratória de referência - O posicionamento será o correspondente à categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, no nível remuneratório entre 13/14 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1 217,57, após o estágio, remunerado pelo nível remuneratório 11 da TRU a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1 070,19.

11 - Não podem ser admitidos ao presente procedimento concursal os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

12 - Requisitos de admissão - Apenas podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

b) Detenham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida na modalidade de contrato;

c) Possuam as habilitações literárias constantes do ponto 9 do presente aviso.

12.1 - Outros requisitos: Ser possuidor de competência técnica e experiência nas áreas do posto de trabalho a prover; capacidade de desenvolvimento de atividades multidisciplinares, de gestão do tempo e de trabalho em equipa; possuir boa capacidade de comunicação oral e escrita, conhecimentos de inglês e facilidade de comunicação interpessoal e pedagógica.

13 - Prazo e formalização da candidatura:

13.1 - O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

13.2 - Formalização de candidatura - As candidaturas deverão ser submetidas em suporte eletrónico para o endereço rh@bnportugal.gov.pt, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica da BNP em http://www.bnportugal.gov.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=83&Itemid=92&lang=pt; até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, assinado e datado, no qual conste as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente, com a indicação dos respetivos períodos de permanência, assim como a formação profissional detida, referindo as ações e cursos de formação finalizadas e consideradas relevantes;

b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópias simples legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;

d) Declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, à data da abertura do presente aviso, da qual conste a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a categoria e carreira, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, a posição remuneratória que ocupa nessa data, as atividades que se encontra a desenvolver e o seu grau de complexidade, bem como o tempo em que as executa e a avaliação de desempenho respeitante aos últimos três períodos avaliativos;

e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu percurso profissional;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 17.º da LTFP.

14 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente diploma e constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

16 - As listas de candidatos admitidos/excluídos e de classificação final, serão notificadas por correio eletrónico de acordo com o disposto no artigo 6.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e publicitadas nos termos dos artigos 22.º e 25.º, da referida Portaria.

17 - Os candidatos admitidos são convocados para realização dos métodos de seleção e demais atos do procedimento, através de notificação por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA.

18 - Nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, serão utilizados os seguintes métodos de seleção: Prova de Conhecimentos (PC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

18.1 - Prova de conhecimentos (PC) - A prova de conhecimentos, visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, revestirá a forma escrita e terá a duração de noventa minutos, não sendo permitida a consulta de bibliografia, será classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e terá a ponderação de 50 %. A prova de conhecimentos realizar-se-á em data e hora a divulgar oportunamente.

Bibliografia recomendada:

a) Gouveia, F. (2014). Fundamentos de bases de dados. (FCA, Ed.). Lisboa;\

b) Gouveia, J., & Magalhães, A. (2002). Curso Técnico de Hardware. (FBA, Ed.). Lisboa;

c) Rui Sá. (2016). Introdução às redes de telecomunicações. (FCA, Ed.). Lisboa;

d) Administração de Redes Informáticas. Fernando Boavida, Mário Bernardes, Pedro Vapi. FCA;

18.2 - Entrevista profissional de seleção (EPS) - os candidatos admitidos a esta fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de seleção que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificação e experiência profissionais necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os trabalhadores em funções públicas, sendo ponderados os seguintes fatores:

a) Facilidade de comunicação;

b) Atitude comportamental;

c) Motivação profissional;

d) Capacidade de análise

A entrevista profissional de seleção terá a ponderação de 50 %.

A entrevista profissional de seleção realizar-se-á em data e hora a notificar aos candidatos.

18.3 - A classificação final dos candidatos (CFC) - resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de seleção, de acordo com a fórmula abaixo indicada, e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho:

CFC = PC x 0,50 + EPS x 0,50

em que:

CFC = Classificação Final do candidato;

PC = Prova de Conhecimentos;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.

19 - Em caso de igualdade de valoração, serão adotados os critérios de ordenação preferencial estabelecidos nas disposições legais aplicáveis.

20 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 - Local de afixação das listas - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão disponibilizadas na página eletrónica da BNP.

23 - Após homologação das atas e lista de classificação os candidatos serão notificados através de correio eletrónico.

24 - Composição do Júri:

Presidente - Ricardo Miguel Rodrigues Rito, Diretor Serviços de Sistemas de Informação.

1.º Vogal - João Manuel Sanches Rafael, Coordenador do Serviço de Aplicações e Sistemas de Informação, que substitui o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal - Paulo Jorge Lebreiro de Aragão, técnico superior, Coordenador Serviço de Recursos Humanos

Vogais suplentes: João Carlos Rodrigues Ferreira Leal, Coordenador do Serviço de Infraestruturas Tecnológicas e Ana Cristina Vale Peres Almeida, Coordenadora do Serviço de Desenvolvimento de Coleções Digitais

6 de junho de 2023. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):