Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado das assistentes operacionais Natércia Mendes e Cristina Ferreira

Aviso 12163/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado das assistentes operacionais Natércia Mendes e Cristina Ferreira.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20 (euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional:

Natércia Soares da Costa Mendes, candidata classificada em sétimo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7433/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril, com início a 3 de abril de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;

Cristina Maria Pereira Ferreira, candidata classificada em décimo segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 7389/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril, com início a 2 de maio de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias.

25 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.

316512347

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas