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Portaria 992/93, de 8 de Outubro

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Sumário

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO.

Texto do documento

Portaria 992/93
de 8 de Outubro
O Decreto-Lei 292/93, de 24 de Agosto, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.

Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 292/93, de 24 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 2 de Setembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.


ANEXO
Quadro de pessoal da Secretaria-Geral
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-24 - Decreto-Lei 292/93 - Ministério da Saúde

    APROVA A NOVA LEI ORGÂNICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A SECRETARIA-GERAL COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSUNTOS COMUNITARIOS, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO E REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA. O QUADRO DE PESSOAL SERA APROVADO POR PORTARIA CONJUNTA DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-15 - Despacho Normativo 430/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APROVADO PELA PORTARIA 992/93, DE 8 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-15 - Despacho Normativo 429/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSTANTE DA PORTARIA 992/93, DE 8 DE OUTUBRO, DOIS LUGRES DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS LUGARES PRODUZ EFEITOS DESDE 930829.

  • Tem documento Em vigor 1996-09-02 - Portaria 429/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-23 - Decreto-Lei 96/2000 - Ministério da Saúde

    Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-27 - Decreto-Lei 16/2001 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto Lei 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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