Lista dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores

Despacho 1/2023/A

Sumário: Lista dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores.

Lista dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, e tendo em conta o disposto no n.º 3 do artigo 45.º, articulado com o disposto nas alíneas b), d), e), f), g), h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º do mesmo Decreto-Lei 23/2015, de 6 de fevereiro, faz-se saber que:

1 - A comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social na Região Autónoma dos Açores é constituída por:

a) Maria Eduarda Borges Oliveira Sousa Furtado, representante do membro do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de comunicação social, conforme Despacho 411/2022, de 17 de março de 2022, publicado no Jornal oficial, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2022, que preside;

b) Luísa Cipriano, Diretora da 4.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, representante do membro do Governo responsável pela área das finanças, conforme comunicação de 4 de janeiro de 2022;

c) Rui Nuno Alves Rodrigues Delgado, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos por Charlotte Inês Choisnard Simões, também da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme Despacho 4229/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 5 de abril de 2023;

d) Maria Margarida Carvalho Guedes Pinto de Azevedo, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, representante do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento regional, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por Nuno Miguel dos Santos Loureiro Lopes Amado, também da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, conforme comunicação de 2 de maio de 2023;

e) Carlos Manuel da Silveira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Horta, representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, conforme ofício daquela associação datado de 19 de outubro de 2022;

f) Pedro Gonçalves de Melo, representante da Associação Portuguesa de Imprensa, conforme comunicação de 4 de janeiro de 2022;

g) Sandra Maria dos Reis Coixão, representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão, sendo substituída nas suas faltas e impedimentos por Olga Marina da Luz Morgado Sena de Melo, conforme comunicação de 6 de janeiro de 2022;

h) Nuno Cruz Inácio, representante da Associação de Rádios de Inspiração Cristã, sendo substituído nas suas faltas e impedimentos por Paulo Ferreira, conforme comunicação de 4 de janeiro de 2022.

2 - É revogado o Despacho 1/2022/A, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2022.

17 de maio de 2023. - A Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma dos Açores, Maria Eduarda Borges Oliveira Sousa Furtado.

316531852

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-06 - Decreto-Lei 23/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social