Homologação da ata da avaliação do período experimental na carreira e categoria de técnico superior (jurista) do trabalhador Pedro Nuno Magalhães Barbosa Garcês, tendo-o concluído com sucesso

Aviso 12091/2023

Sumário: Homologação da ata da avaliação do período experimental na carreira e categoria de técnico superior (jurista) do trabalhador Pedro Nuno Magalhães Barbosa Garcês, tendo-o concluído com sucesso.

Para os devidos e legais efeitos, em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º em conjugação com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi homologada em 17 de maio de 2023, a ata da avaliação do período experimental, tendo concluído com sucesso o período experimental na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior (Jurista), o trabalhador Pedro Nuno Magalhães Barbosa Garcês, decorrente do Procedimento Concursal Comum para recrutamento de um técnico superior - jurista - grau de complexidade 3 - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Aviso 8563/2020 - Código da bolsa de emprego público: OE202006/0023.

31 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

316539126

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.