Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor coordenador do Departamento de Turismo e Lazer

Aviso (extrato) n.º 11933/2023

Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor coordenador do Departamento de Turismo e Lazer.

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, adiante designada ESHT, do Instituto Politécnico do Porto, doravante P.PORTO, homologados pelo Despacho 4065/2017, de 10 de abril, publicado no Diário da República, n.º 91, de 11 de maio, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da ESHT, Flávio Ferreira, de 30.05.2023, se procede à abertura de concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESHT, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, para o departamento de Turismo e Lazer, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, - Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, n.º 54, de 17 de março, - e o Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que for aplicável.

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Hotelaria e Turismo.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um) posto de trabalho de Professor Coordenador, para o Departamento de Turismo e Lazer.

4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

5 - Caracterização do conteúdo funcional: Ao professor coordenador competem as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Requisitos de admissão:

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, e do artigo 19.º do ECDESP, só podem ser opositores ao presente concurso os professores:

a) Com contrato por tempo indeterminado com a ESHT|P.PORTO, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, integrados no departamento de Turismo e Lazer;

b) Detentores dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;

c) Detentores dos requisitos previstos no artigo 19.º do ECPDESP;

d) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;

e) Que preencham os requisitos constantes do ECPDESP, do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

7 - O prazo de candidatura deste concurso é de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso.

8 - O texto integral do Edital deste procedimento encontra-se disponível no sítio da internet da ESHT (www.esht.ipp.pt) e na Bolsa de Emprego Público (BEP).

30 de maio de 2023. - O Presidente da ESHT, Flávio Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica