Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor coordenador do Departamento de Humanidades

Aviso (extrato) n.º 11932/2023

Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor coordenador do Departamento de Humanidades.

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, adiante designada ESHT, do Instituto Politécnico do Porto, doravante P.PORTO, homologados pelo Despacho 4065/2017, de 10 de abril, publicado no Diário da República, n.º 91, de 11 de maio, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da ESHT, Flávio Ferreira, de 30.05.2023, se procede à abertura de concurso documental interno de promoção à categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESHT, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, para o departamento de Humanidades, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, - Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, n.º 54, de 17 de março, - e o Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que for aplicável.

2 - Local de trabalho: Escola Superior de Hotelaria e Turismo.

3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um) posto de trabalho de Professor Coordenador, para o Departamento de Humanidades.

4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

5 - Caracterização do conteúdo funcional: Ao professor coordenador competem as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.

6 - Requisitos de admissão:

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, e do artigo 19.º do ECDESP, só podem ser opositores ao presente concurso os professores:

a) Com contrato por tempo indeterminado com a ESHT|P.PORTO, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, integrados no departamento de Humanidades;

b) Detentores dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;

c) Detentores dos requisitos previstos no artigo 19.º do ECPDESP;

d) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;

e) Que preencham os requisitos constantes do ECPDESP, do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

7 - O prazo de candidatura deste concurso é de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso.

8 - O texto integral do Edital deste procedimento encontra-se disponível no sítio da internet da ESHT (www.esht.ipp.pt) e na Bolsa de Emprego Público (BEP).

30 de maio de 2023. - O Presidente da ESHT, Flávio Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica