Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de falecimento com José Carlos Barreira da Conceição, carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 11908/2023

Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de falecimento com José Carlos Barreira da Conceição, carreira e categoria de assistente operacional.

Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado por Motivo de Falecimento

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 5.º da LTFP anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador deste Município, abaixo indicado, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelo motivo de falecimento, com efeitos a 04/05/2023.

José Carlos Barreira da Conceição, Assistente Operacional, posição remuneratória 1, nível 5 (769,20 (euro)), da tabela remuneratória única aprovada em anexo ao Decreto-Lei 84-F/2022, de 16/12, conjugado com o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18/4.

23 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.

316501055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública