Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de dois professores coordenadores na área disciplinar de Enfermagem, para a Escola Superior de Saúde

Aviso 11852/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para recrutamento de dois professores coordenadores na área disciplinar de Enfermagem, para a Escola Superior de Saúde.

1 - Torna-se público que, pelo Despacho 233/IPB/2022 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, na sua redação atual, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de promoção para recrutamento de 2 (dois) Professores Coordenadores, na Área Disciplinar de Enfermagem, para a Escola Superior de Saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugado com o Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento, e com o Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro.

2 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho indicado(s), caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.

3 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.

4 - São requisitos especiais de admissão:

4.1 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores que preencham os requisitos previstos no Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual, para a categoria em causa:

a) Que se encontrem vinculados ao Instituto Politécnico de Bragança por contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;

b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;

c) Sejam detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área disciplinar referida no ponto 1. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

5 - Aprovação em mérito absoluto:

5.1 - O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considerando-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.

5.2 - A aprovação em mérito absoluto depende do cumprimento de duas das seguintes condições, conforme aprovado pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Bragança:

a) Pelo menos um livro científico com ISBN/ISSN;

b) Pelo menos dois capítulos em livro científico com ISBN/ISSN;

c) Pelo menos cinco publicações científicas referenciadas nas bases de dados WoS ou Scopus;

d) Pelo menos dez artigos em revista/conferência com arbitragem científica;

e) Coordenação de pelo menos um projeto de I&D com painel de avaliação externo e aprovação institucional;

f) Pelo menos duas participações como membro da equipa de investigação em projetos de I&D com painel de avaliação externo e aprovação institucional;

g) Pelo menos duas participações em projetos de desenvolvimento com financiamento externo;

h) Pelo menos uma orientação concluída de estudantes de doutoramento;

i) Pelo menos três orientações concluídas de estudantes de mestrado;

j) Exercício de pelo menos um cargo de chefia/direção de estruturas previstas nos estatutos, em áreas académicas ou científicas.

6 - Caracterização do conteúdo funcional e posição remuneratória: as funções genéricas dos docentes do ensino superior encontram-se previstas no artigo 2.º-A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3 do ECPDESP. À categoria de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na redação vigente.

7 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, através da plataforma eletrónica de concursos do IPB (http://concursos.ipb.pt) e deverá conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);

b) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

f) Data e assinatura.

8 - Instrução do requerimento de admissão:

8.1 - Declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8.2 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 4 do presente aviso (certidão dos graus e títulos exigidos) e certidão comprovativa do tempo de serviço;

b) Curriculum Vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo constante do Anexo A do presente aviso;

c) Trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae.

8.3 - Quando sejam apresentados documentos comprovativos de elementos do Curriculum Vitae, originariamente escritos noutra língua que não o português, espanhol ou inglês, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português ou inglês, certificada por uma entidade reconhecida para o efeito.

9 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente aviso, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.

10 - Sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar, aplicando-se igual consequência quando os comprovativos não estejam organizados de acordo com o modelo constante do Anexo A.

11 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.

12 - Os candidatos que prestem serviço no IPB ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.

13 - Composição do Júri: O Júri é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Doutora Adília Maria Pires da Silva Fernandes, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogais efetivos:

Doutora Marília dos Santos Rua, Professora Coordenadora da Universidade de Aveiro;

Doutor Luís Carlos Carvalho da Graça, Professor Coordenador do Instituto Politécnico do Viana do Castelo;

Doutora Tereza Maria Mendes Diniz de Andrade Barroso, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;

Professor Doutor Leonel São Romão Preto, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança.

14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos em mérito relativo: de acordo com o disposto no 15.º-A do ECPDESP e no artigo 19.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPB, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:

a) Desempenho técnico-científico (40 %);

b) Desempenho pedagógico (40 %);

c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (20 %).

14.1 - Na avaliação do desempenho técnico-científico (DTC) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

a) Formação Académica (FA)

1) Agregação na área do concurso pontuado com 15 pontos

2) Doutoramento na área disciplinar do concurso pontuado com 10 pontos.

3) Título de Especialista nos termos do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, na área em que é aberto o concurso - 5 pontos.

A pontuação atribuída ao título de especialista ao abrigo do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto não acumula com a pontuação a que se refere o ponto n.º 2.

4) Pós-graduações e outros cursos concluídos considerados relevantes na área disciplinar do concurso - até 5 pontos

Formação realizada no âmbito do Ensino Superior, considerada relevante para a área do concurso: 5 pontos para cursos de doutoramento em área afim; Formações entre 90-120 ECTS até 4 pontos; 60-89 ECTS - até 3 pontos. Formações entre 30-59 ECTS - até 2 ponto de 1-29 ECTS até 1 pontos).

b) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação (RAI)

1) Autoria de livros científicos com arbitragem - até 10 pontos por livro. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso.

2) Autoria de capítulos em livros científicos com arbitragem - até 5 pontos por capítulo.

A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada e a área disciplinar do concurso. No mesmo livro não poderá exceder os 10 pontos.

3) Autoria de artigos científicos em periódicos: - até 5 pontos por artigo em revistas indexadas, usando como referência o WoS/ Scopus; - até 2,5 pontos por artigo em revistas não indexadas.

Nos artigos indexados WoS/ Scopus, o candidato deverá apresentar, no texto ou em anexo, comprovativo da indexação que poderá ser a imagem (printscreen) obtida nesses indexadores.

4) Publicações técnicas na área disciplinar do concurso - até 1,5 pontos por publicação.

5) Participação em eventos científicos:

5.1) Artigos em atas ou proceedings/resumos em livros de atas - até 2,5/0,5 pontos por artigo/resumo.

5.2) Comunicações orais/em poster - até 0,5/0,25 pontos por comunicação oral/poster em eventos científicos.

5.3) Participação como orador convidado em eventos de natureza científica - até 2,5 pontos por participação em eventos.

5.4) Participação como moderador convidado em eventos de natureza científica - até 0,5 ponto por participação em eventos, até ao máximo de 5 pontos.

6) Participação em comissões organizadoras ou comissões científicas de eventos técnico-científicos - até 1,5 por participação.

7) Coordenador/editor de publicações científicas - até 2 pontos por livro ou periódico.

8) Membro de corpo editorial de periódico científico/ avaliador de artigos científicos - até 2/1 pontos por periódico científico/artigo.

9) Avaliador de projetos de investigação científica - até 5 pontos por concurso a programas de financiamento.

10) Membro de sociedades, associações e outras organizações científicas - até 0,5 pontos por organização.

11) outras atividades - serão valorizadas outras atividades, nomeadamente atividades de difusão e de divulgação da ciência - até 0,5 pontos por ação, até máximo de 5 pontos.

c) Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação (PCI)

1) Projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados: - até 30 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência 5 pontos por semestre.

2) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados - até 10 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 1).

3) Projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados: - até 15 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pelo projeto; - até 10 pontos por projeto no caso de o candidato ser o responsável pela participação da instituição no projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT.

4) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados - até 5 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em 3).

d) Orientação de Trabalhos Académicos (OTA)

Ações concluídas, no âmbito de estudos conducentes a doutoramento ou pós-doutoramento - 5 pontos por cada ação de doutoramento e até 3 pontos por cada ação de pós-doutoramento, dependendo da sua duração e usando 3 anos de formação como referência.

A pontuação final atribuída resulta da divisão da pontuação base pelo número de orientadores da ação.

e) Transferência de Conhecimento (TC)

1) Patentes e protótipos - até 10 pontos por patente internacional e até 5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados.

2) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas, em qualquer caso financiadas - até 2 pontos por ação/ano como responsável e até 1 ponto ação/ano como participante.

f) Prémios, Bolsas e Distinções (PBD)

1) Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - até 5 pontos por prémio, bolsa ou distinção. Serão considerados os prémios, bolsas ou distinções de natureza técnico-científica, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.

2) Membro de Unidades de Investigação reconhecidas pelo sistema científico nacional ou internacional - até 10 pontos.

14.2 - Na avaliação do desempenho pedagógico (DP) são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas ponderações:

a) Funções Docentes (FD)

1) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico.

1.1) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso - 1,5 pontos por cada semestre.

1.2) Número de unidades curriculares diferentes lecionadas - 2/3/4 pontos por cada unidade curricular, de acordo com o diploma concedido, respetivamente, curso de especialização tecnológica/bacharelato e licenciatura/Pós-Graduação, mestrado e doutoramento. Será usada como padrão uma unidade curricular de 5 ECTS.

1.3) Participação em comissões/grupos de trabalho na elaboração e criação/adequação de planos de estudos - 5 pontos por curso.

2) Publicações pedagógicas - 3 pontos por publicação registada. Quando aplicável, serão aplicados os critérios de ponderação por autor de acordo com o referido para as publicações técnico-científicas.

3) Inovação pedagógica na utilização de novos métodos e desenvolvimento de cursos em regime de e-learning: - até 2,5 pontos por curso/ação de formação desenvolvida com duração igual ou superior a um ano; até 1 pontos por curso/ação de formação desenvolvida com duração inferior a um ano e igual ou superior a 30h; até 0,5 ponto por ação desenvolvida e/ou lecionada com duração inferior a 30 h ou por cada unidade curricular lecionada.

4) outras atividades pedagógicas no âmbito da área disciplinar em concurso - até 10 pontos.

b) Participação em Júris (PJ)

1) Participação como arguente em júris de doutoramento/mestrado e título de especialista ao abrigo do DL 206/2009 de 31 de agosto - 7,5/5 pontos.

2) Participação em júris de concursos das carreiras de ensino superior e de investigação - 3 pontos por júri para a categoria de professor coordenador ou equivalente; 2 pontos por júri para a categoria de professor adjunto ou equivalente.

c) Congressos e Conferências sobre Docência (CCD)

1) Organização de eventos de carácter pedagógico - até 1 ponto por evento.

2) Participação como orador convidado em eventos de carácter pedagógico - até 1,5 pontos por evento.

d) Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência (APD)

1) Apreciação do desempenho pedagógico global nos últimos cinco anos. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico - 10 pontos para a avaliação de excelente (90-100 %); 7,5 pontos para a avaliação de muito bom (75-89 %); 5 pontos para a avaliação de bom (60-74 %); 2,5 pontos para avaliação positiva mínima (50-59 %). Às pontuações inferiores a 50 % serão atribuídos 0 pontos. As pontuações serão atribuídas proporcionalmente à média da avaliação obtida nos últimos 5 anos. A apreciação de desempenho tem que ser apresentada em valores percentuais obtidos a partir da plataforma RAD-IPB.

2) Internacionalização da atividade pedagógica - até um máximo de 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais de curta duração e a lecionação em unidades curriculares de instituições estrangeiras.

3) Atividades externas, desenvolvidas no âmbito do programa ERASMUS ou outros similares - 5 pontos por ação até um máximo de 15 pontos

e) Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico (ODT)

1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente concluídos - 2 pontos por orientação.

2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou de licenciado concluídos - 0,5 pontos por orientação.

14.3 - Na avaliação das outras atividades (OA) relevantes para a missão da instituição de ensino superior são objeto de ponderação os seguintes critérios, suas desagregações e respetivas pontuações:

a) Exercício de Cargos e Funções Académicas (CFA)

1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão: 50 pontos por ano de mandato no caso de dirigente máximo da instituição; 40 pontos por ano de mandato no caso de Diretor de Unidade Orgânica ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

2) Participação em órgãos colegiais: 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 2 pontos por ano de mandato para cargos por inerência, 15 pontos por ano de mandato para a coordenação de departamento ou equivalente, 12 pontos por ano de mandato para diretor de curso ou equivalente. São considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base nos cargos não especificados serão escaladas de acordo com a dependência e equivalência funcional do cargo relativamente ao órgão de referência. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

3) Outros cargos e funções por designação: 45 pontos por ano de mandato no caso de Vice-Presidente da instituição ou equivalente; 35 pontos por ano de mandato no caso de Subdiretor de Unidade orgânica ou equivalente e Pró-Presidente da instituição ou equivalente. Nos restantes cargos, será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em 1) e 2) e o princípio da analogia de funções. Se necessário a pontuação é atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos.

b) Atividades de Extensão (AE)

O júri entendeu valorizar 1 ponto por atividade protocolada/ano, até ao máximo de 5 pontos.

c) Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria (AEI)

O júri entendeu valorizar até 5 pontos por atividade/ano até ao máximo de 20 pontos.

d) Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas (AF)

O júri entendeu valorizar até 5 pontos por atividade, até ao máximo de 20 pontos.

e) Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social (PAS)

O júri entendeu valorizar até 1 ponto por atividade, até ao máximo de 5 pontos.

f) Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural (PPO)

O júri entendeu valorizar até 4 pontos por mandato, até ao máximo de 20 pontos.

15 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: Os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são os constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, que se encontra disponível para consulta no site www.ipb.pt.

15.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os critérios, parâmetros e ponderações aprovados.

15.2 - As deliberações do júri serão tomadas nas condições referidas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento de recrutamento e artigo 23.º do ECPDESP.

15.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seriação para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.

15.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de recrutamento.

15.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.

15.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.

15.7 - A Classificação final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,4*DTC + 0,4*DP + 0,2*OA

sendo:

DTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD

DP = 0,5*FD + 0,1*PJ + 0,1*CCD + 0,2*APD + 0,1*ODT

OA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)

em que:

FA - Formação Académica;

RAI - Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação;

PCI - Qualidade de Projetos e Contratos de Investigação;

OTA - Orientação de Trabalhos Académicos;

TC - Transferência de Conhecimento;

PBD - Prémios, Bolsas e Distinções;

FD - Funções Docentes;

PJ - Participação em Júris;

CCD - Congressos e Conferências sobre Docência;

APD - Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência;

ODT - Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico;

CFA - Exercício de Cargos e Funções Académicas;

AE - Atividades de Extensão;

AEI - Atividades Relevantes para o Ensino e Investigação, Designadamente Serviço à Comunidade no Âmbito da Missão da Instituição, Serviço de Cooperação e Consultadoria;

AF - Atividades de formação dos Públicos Escolares (Ensino Básico e Secundário) e de Formação Contínua de Profissionais em Diversas Áreas;

PAS - Atividades de Participação em Projetos e Ações de Interesse Social;

PPO - Participação em Projetos e Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional ou Cultural.

Em cada parâmetro (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBD, FD, PJ, CCD, APD, ODT e CFA) será feita a relativização das pontuações absolutas dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE+AEI+AF+PAS+PPO.

A pontuação absoluta em cada parâmetro resulta da soma das pontuações atribuídas a cada item.

No caso de empate de classificação entre candidatos, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:

a) Ter mais tempo de atividade docente no ensino na área do concurso;

b) Ter concluído a formação conferente do grau de doutor há mais tempo;

c) Ter obtido o título de especialista há mais tempo.

15.8 - O calendário e prazos indicativos para os procedimentos descritos são os indicados no anexo I do Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de maio - Anexo B do presente aviso.

16 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.

17 - O objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelos candidatos recrutados durante o período experimental, quando aplicável, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e com o n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: "Obter uma classificação positiva, na avaliação de desempenho, conforme previsto no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de janeiro de 2011, com as devidas adaptações para um período de avaliação de 1 ano".

18 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, nas horas normais de expediente.

19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Bragança, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - O presente concurso será inscrito (registado) na BEP (Bolsa de Emprego Público), portal EURAXESS, nas línguas portuguesa e inglesa, assim como, de igual modo, na plataforma de concursos do IPB.

21 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em:

http://portal3.ipb.pt/index.php/pt/ipb/quem-somos/proteccao-de-dados/politicas.

ANEXO A

Modelo para a elaboração do curriculum vitæ a apresentar pelos candidatos

1 - Desempenho técnico-científico

a) Formação académica:

Graus académicos;

a.1) Agregação

a.2) Doutoramento

a.3) Diplomas e outros títulos.

b) Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação

b.1) Livros

b.2) Capítulos de livros

b.3) Artigos com arbitragem científica inseridos em publicações periódicas internacionais

b.4) Publicações técnicas

b.5) Participação em eventos científicos

b.5.1) Artigos em atas ou proceedings/resumos em livros de atas

b.5.2) Comunicações orais/em poster

b.5.3) Participação como orador convidado

b.5.4) Participação como moderador convidado

b.6) Participação em comissões organizadoras ou comissões científicas

b.7) Coordenador/editor de publicações científicas

b.8) Membro de corpo editorial de periódico científico/ avaliador de artigos científicos

b.9) Avaliador de projetos de investigação científica

b.10) Membro de sociedades, associações e outras organizações científicas

b.11) outras atividades

c) Qualidade e valor do financiamento de projetos e contratos de investigação:

c.1) Projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados

c.2) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados

c.3) Projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados

c.4) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados

d) Orientação de trabalhos académicos:

d.1) Orientação de pós-doutoramentos e de teses de doutoramento.

e) Transferência de conhecimento:

e.1) Patentes e protótipos Patentes

e.2) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas

f) Prémios, bolsas e distinções:

f.1) Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções

f.2) Membro de Unidades de Investigação

2 - Desempenho pedagógico

a) Funções docentes:

a.1) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico

a.1.1) Número de semestres

a.1.2) Número de unidades curriculares diferentes

a.1.3) Participação em comissões/grupos de trabalho

a.2) Publicações pedagógicas

a.3) Inovação pedagógica na utilização de novos métodos e desenvolvimento de cursos em regime de e-learning

a.4) outras atividades pedagógicas

b) Participação em júris:

b.1) Participação como arguente em júris de doutoramento/mestrado e título de especialista

b.2) Participação em júris de concursos das carreiras de ensino superior e de investigação

c) Congressos e conferências sobre docência:

c.1) Organização de eventos de carácter pedagógico

c.2) Participação como orador convidado em eventos de carácter pedagógico

d) Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência.

d.1) Apreciação do desempenho pedagógico global nos últimos cinco anos

d.2) Internacionalização da atividade pedagógica

d.3) Atividades externas, desenvolvidas no âmbito do programa ERASMUS

e) Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico.

e.1) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente

e.2) Estudos conducentes ao grau de bacharel ou de licenciado

3 - Outras atividades consideradas relevantes para a missão do IPB

a) Exercício de cargos e funções académicas:

a.1) Desempenho de cargos unipessoais de gestão

a.2) Participação em órgãos colegiais

a.3) Outros cargos e funções por designação

b) Atividades de extensão.

c) Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da Instituição, serviço de cooperação e consultadoria.

d) Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas.

e) Atividades de participação em projetos e ações de interesse social.

f) Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural.

ANEXO B

Calendário do Processo de recrutamento

Início do Processo

Deliberação do Conselho de Gestão relativa à proposta de contratação ou procedimento correspondente.

a) Nomeação do Júri

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o início do processo.

b) Envio para publicação do anúncio de abertura do concurso

Prazo indicativo: Máximo de 20 dias após a nomeação do júri.

c) Período de receção de candidaturas

Prazo indicativo: Entre 35 e 60 dias úteis após a publicação da abertura de concurso.

d) Solicitação de documentação complementar

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após o fim do período de receção de candidaturas.

e) Pré-seleção dos candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o término do prazo de receção de candidaturas.

f) Publicitação da lista de admitidos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após término do prazo de receção de candidaturas.

g) Audições públicas

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias seguidos após publicitação da lista de admitidos.

h) Processo de seleção dos candidatos e prolação da decisão final e publicitação das atas e da lista ordenada de candidatos

Prazo indicativo: Máximo de 15 dias após o final do período de audições públicas (limite máximo legal de 90 dias após a data-limite para a admissão de candidaturas).

i) Envio da documentação relativa ao concurso ao Presidente do IPB

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

j) Homologação do resultado do concurso e das respetivas atas pelo Presidente do IPB e comunicação de resultados

Prazo indicativo: Máximo de 10 dias após prolação da decisão final.

5 de junho de 2023. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

316548328

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica