Procedimento concursal para 44 técnicos de atividades de enriquecimento curricular, contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial

Aviso 11801/2023

Sumário: Procedimento concursal para 44 técnicos de atividades de enriquecimento curricular, contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (LTFP), de acordo com o vertido nos termos do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, na redação atual, articulado com a Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, torna-se público que, por meu despacho de 18 de maio de 2023, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de 44 Técnicos de Atividades de Enriquecimento Curricular, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o estabelecido na Portaria 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, articulando com a Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, para as seguintes áreas: 22 Técnicos de Educação Física e 22 Técnicos de Atividades Performativas.

A publicação integral do aviso de abertura é publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Chaves, em www.chaves.pt, na data desta publicação, da qual constam todos os requisitos formais da candidatura.

24 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

316507293

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.