Nos termos do disposto nos artigos 12.º e 15.º, n.º 1, dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 164/2006, de 9 de agosto, o conselho de administração desta Fundação é composto por cinco membros, sendo dois designados, na qualidade de membro-Estado, pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um dos quais, obrigatoriamente, membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, dois nomeados pelo colecionador José Manuel Rodrigues Berardo e um designado por acordo entre o membro do Governo responsável pela área da cultura e o colecionador José Manuel Rodrigues Berardo, para um mandato de quatro anos.
Considerando que o membro do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo designado obrigatoriamente de entre os membros do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém, a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues, cessou as funções de vogal do conselho de administração desta Fundação, por ter terminado o respetivo mandato em 1 de fevereiro de 2015, torna-se necessário proceder à sua substituição de conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo para completar o mandato em curso.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º l do artigo 12.º, no artigo 13.º e no n.º l do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, aprovados pelo Decreto-Lei 146/2006, de 9 de agosto, determina-se o seguinte:
1 - É designado para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação o Professor Doutor António Ressano Garcia Lamas, atual presidente e membro do conselho de administração da Fundação Centro Cultural de Belém.
2 - O mandato do vogal designado nos termos do número anterior completa o mandato em curso e termina em 31 de dezembro de 2017.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
23 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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