Designa Hugo Fernando Carvalho Gonçalves para exercer funções de chefe do Gabinete da Ministra da Habitação

Despacho 6507/2023

Sumário: Designa Hugo Fernando Carvalho Gonçalves para exercer funções de chefe do Gabinete da Ministra da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Hugo Fernando Carvalho Gonçalves.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma, o designado fica expressamente autorizado a exercer a atividade de docência, em regime de tempo parcial.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de junho de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de junho de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Hugo Fernando Carvalho Gonçalves.

Data e local de nascimento: 25 de dezembro de 1987, Póvoa de Varzim.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2006-2010).

Concluiu a componente letiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2010-2011).

Percurso profissional:

De 4 de janeiro de 2023 a 11 de junho de 2023 - Exerceu funções de Adjunto, no Gabinete da Ministra da Habitação, no XXIII Governo Constitucional;

De 30 de março de 2022 até 3 de janeiro de 2023 - Exerceu funções de Adjunto, no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, no XXIII Governo Constitucional;

De 18 de setembro de 2020 a 29 de março de 2022 - Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação no XXII Governo Constitucional;

De 2014 a 2020 - Advogado;

De 2011 a 2014 - Advogado Estagiário.

316560145

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.