Exoneração do doutorado Fernando Martins Vicente Nascimento das funções de consultor de primeiro nível da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial

Despacho 6494/2023

Sumário: Exoneração do doutorado Fernando Martins Vicente Nascimento das funções de consultor de primeiro nível da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, e sob proposta do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), foi designado, através do Despacho 7052/2021, de 28 de junho, do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2021, o qual produziu efeitos a 15 de julho de 2021, o doutorado Fernando Martins Vicente Nascimento, para exercer as funções de consultor de primeiro nível da UTAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Considerando que o diretor da UTAM vem propor a exoneração do doutorado Fernando Martins Vicente Nascimento das funções de consultor de primeiro nível da UTAM, determino a exoneração do doutorado Fernando Martins Vicente Nascimento daquelas funções, com efeitos a 20 de maio de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República.

18 de maio de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

316500894

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-07-09 - Decreto Regulamentar 3/2014 - Ministério das Finanças

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto Regulamentar n.º 1/2014, de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.