Abertura de procedimento concursal para a categoria de técnico superior na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto

Aviso (extrato) n.º 11389/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria de técnico superior na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

Procedimento Concursal destinado ao recrutamento de 1 técnico superior na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para exercício de funções nas equipas de projeto do Plano de Recuperação e Resiliência

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., de 18 de maio de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

1 - Entidade que realiza o procedimento: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

2 - Categoria: Técnico Superior.

3 - Número de postos de trabalho: 1 (um).

4 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia, Matemática, Economia, Gestão ou área relevante/adequada ao correto desempenho das funções.

5 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho a ocupar:

Atividades: Desenvolvimento, gestão e operacionalização de plataformas e instrumentos tecnológicos:

a) Apoiar tecnologicamente a equipa de gestão de projetos/programas na área da Transformação Digital da Saúde;

b) Desenhar, implementar e operacionalizar plataformas e instrumentos de gestão, monitorização e controlo;

c) Desenhar e implementar estruturas de dados, incluindo respetivos mecanismos de validação e atualização;

d) Elaborar documentação técnica de suporte às plataformas e instrumentos de gestão, monitorização e controlo;

e) Recolher, analisar e tratar dados;

f) Gerir stakeholders internos e externos;

g) Suportar a elaboração de resposta a pedidos de informação externos/internos;

h) Compilar, agregar e consolidar informação dos diversos stakeholders.

6 - Locais de trabalho: Instalações da SPMS, E. P. E., sitas na Av. da República, n.º 61, 1050-189 Lisboa ou Rua do Breiner, n.º 121, 4050-124 Porto.

7 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Trabalho.

8 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

9 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).

10 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

19 de maio de 2023. - A Presidente do Conselho de Administração, Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida. - O Vogal Executivo, Luís Miguel dos Santos Ferreira. - O Vogal Executivo, Nuno Miguel Ramos da Costa.

316490389

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)