Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil

Aviso 11360/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de Proteção Civil.

Renovação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil

Para os devidos efeitos e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 27 de março de 2023, proferido no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi renovada a comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Emerson Manuel Silva Gomes, pelo período de três anos, com efeitos a 15 de março de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na redação atual.

Nota Curricular

1 - Informação pessoal:

Nome: Emerson Manuel Silva Gomes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 9 de junho de 1983

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

2013 - Licenciatura em Gestão;

2016 - Curso de Quadros de Comando;

2017 - Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho;

2017 - CCP - Competências Pedagógicas;

2019 - Pós-Graduação em Gestão Municipal de Proteção Civil;

2021 - Técnico de Fogo Controlado;

2021 - Pós-Graduação de Coordenador Municipal de Proteção Civil;

2021 - Segurança na Supressão de Incêndios Rurais;

2021 - Equipas de Posto de Comando - Instrumentos de Gestão Operacional;

2022 - Planeamento e Antecipação de Incêndios Rurais;

2022 - Operações Aéreas na Supressão dos Incêndios Rurais;

2022 - Medical Response to Major Incidente - MRMI - MIDTC;

2022 - Sistemas de Informação Geográfica - QGIS - Iniciação;

2022 - Segurança contra Incêndios em Edifícios - 1.ª categoria;

2023 - Curso de Técnicas de Apoio à Decisão.

3 - Experiência profissional:

De 2016 a 2018 - Oficial de Bombeiro nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo;

De 2018 a 2019 - Estrutura de Comando BVVB - Adjunto de Comando nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo;

De 2019 a 2022 - Estrutura de Comando BVVB - 2.º Comandante nos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo;

De 2020 até 2022 - Coordenador do Posto de Comando Municipal no âmbito do Combate à Pandemia da Covid 19 - Proteção Civil de Vila do Bispo;

De 2020 até à atualidade - Coordenador Municipal de Proteção Civil - Município de Vila do Bispo;

De 2022 até à atualidade - Estrutura de Comando BVVB - Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.

10 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

316476027

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.