Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional/turismo

Aviso 11296/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional/turismo.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Crato, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Turismo, aberto pelo aviso 12961/2020 - Ref.ª I), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro, de conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 22 de março de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes candidatos:

Pedro Henrique Gaspar da Costa Romão, José Luís da Luz Félix e Luísa Helena Mota Junceira.

A remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 2 de maio de 2023, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei acima referida, determinei que o Júri do período experimental tenha a seguinte composição:

Presidente: Ana Rosa da Conceição Gonçalves Carita, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social do Município do Crato;

Vogais efetivos: Gonçalo Faria Lourenço, Assistente Técnico do Município do Crato, que substitui a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Cristina Isabel Passeiro Heitor Charneco, Assistente Técnica do Município do Crato.

Vogais suplentes: Maria da Conceição Farinha Relvas, Técnica Superior do Município do Crato e José Augusto Subtil de Matos Dias, Assistente Técnico do Município do Crato.

18 de maio de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Belo Coelho.

316490745

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.