Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de 21 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Crato, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de 21 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Crato, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com o despacho do senhor presidente da Câmara de 10 de julho de 2020, proferido no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de 1 de julho de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 21 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Crato para o ano de 2020, a seguir identificados:
Ref.ª A) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Arquivo, para desempenhar funções na Divisão Administrativa e Financeira - Setor de Expediente e Arquivo.
Ref.ª B) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Ciências Agrárias e Recursos Florestais, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Ambiente.
Ref.ª C) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Gabinete de Planeamento, Desenvolvimento e Projetos Estruturantes.
Ref.ª D) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Ação Cultural, Equipamentos e Juventude.
Ref.ª E) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Desporto.
Ref.ª F) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão Administrativa e Financeira - Serviço de Informática e Telecomunicações.
Ref.ª G) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Obras Municipais e Parque de Máquinas.
Ref.ª H) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais.
Ref.ª I) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Turismo, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Ação Cultural, Equipamentos e Juventude.
Ref.ª J) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Ação Educativa, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Educação.
Ref.ª K) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Cozinheiro, para desempenhar funções na Divisão de Desenvolvimento Social - Setor de Educação.
Ref.ª L) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Coveiro, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Ambiente.
Ref.ª M) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Sapador Florestal, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Ambiente.
Ref.ª N) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Jardineiro, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Ambiente.
Ref.ª O) - 3 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Ambiente.
Ref.ª P) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Carpinteiro, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Obras Municipais e Parque de Máquinas.
Ref.ª Q) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Pedreiro, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Obras Municipais e Parque de Máquinas.
Ref.ª R) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Ferreiro, para desempenhar funções na Divisão de Serviços Técnicos - Setor de Obras Municipais e Parque de Máquinas.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: de acordo com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e respetiva caracterização no Mapa de Pessoal aprovado para o ano de 2020.
3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ª A) - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura na área de Arquivo;
Re.ª B) - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura na área de Ciências Agrárias e Recursos Florestais;
Ref.ª C); D); E); F) e G) - Os candidatos deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
Ref.ª H); I); J); K); L); M); N); O); P); Q) e R) - Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória (aferida consoante a data de nascimento).
Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.
5 - Requisitos especiais de admissão:
Ref.ª M) - Os candidatos devem ainda ser detentores de curso de formação de sapador florestal, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 8/2017, de 9 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 44/2020, de 22 de julho e habilitação legal para condução de veículos da categoria B.
6 - Local de trabalho: Na área do Município do Crato.
7 - A publicação integral do aviso de abertura será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município do em www.cm-crato.pt.
27 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
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