Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional - jardineiro e cantoneiro de limpeza

Aviso 11294/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional - jardineiro e cantoneiro de limpeza.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município do Crato, abertos pelo Aviso 12961/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2020, de conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 22 de março de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:

Ref.ª N) - Assistente Operacional, na área de Jardineiro, celebrado contrato com Luís Filipe Correia Ventura Mourato Dias e Maria de Fátima Calado Freire;

Ref.ª O) - Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza, celebrado contrato com Helena Maria Maia de Sousa.

A remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 2 de maio de 2023, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, determinei que o Júri do período experimental tenha a mesma composição do Júri dos respetivos procedimentos concursais.

18 de maio de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Belo Coelho.

316490712

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.