Deliberação (extrato) 333/2015, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 52/2015, Série II de 2015-03-16.
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Data:
2015-03-16
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Secções desta página::
Redução de horário de trabalho semanal - Jorge Manuel Baptista Sousa
Deliberação (extrato) n.º 333/2015
Por deliberação do Conselho de Administração de 23/12/2014:
Jorge Manuel Baptista Sousa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, concedida a redução de horário de trabalho para 35 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Dec.-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
25/02/2015. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
208464203
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/537705.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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