Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Humana - 01.12.2023 a 31.08.2026 - Lotes A e B

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

NIPC: 503933813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade de Bens e Serviços

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almadca

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 212879000

Fax: 211021839

Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Humana - 01.12.2023

a 31.08.2026 - Lotes A e B

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância

Humana - 01.12.2023 a 31.08.2026 - Lotes A e B - Agrupamento de Entidades Adjudicantes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 24,843,274.07 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 24,843,274.07 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 10009892

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 503933813

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 23,619,979.57 EUR

NIPC: 500440131

Designação da entidade adjudicante: IP - Engenharia, S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 243,151.35 EUR

NIPC: 502613092

Designação da entidade adjudicante: IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 980,143.15 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote A

Preço Base do lote: 11,966,562.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Lote n.º 2

Designação: Lote B

Preço Base do lote: 12,876,711.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 33 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás A e C para exercício da atividade de segur

Descrição:

As empresas deverão ser titulares de alvarás A e C previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 34/2013, de 16 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 46/2019, de 08 de julho

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamentode Compras - Unidade de Bens e Serviços, no seguinte horário das 9:30 horas às 12:00 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879000

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 212879000

Fax: 211021839

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/06/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora do Departamento de Compras

416545817

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-02-27 - Decreto-Lei 34/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (segunda alteração) ao Decreto-Lei 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação.

• 2019-07-08 - Lei 46/2019 - Assembleia da República

  Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção