Execução de alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja, na União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista - Beja

Aviso 11160/2023

Sumário: Execução de alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja, na União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista - Beja.

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:

Para efeitos do estabelecido no artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 17 de maio de 2023 deliberou determinar a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja, na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista - Beja.

A alteração deve-se ao facto do crescente interesse de diversas coletividades em dispor de terrenos para construção de sedes desportivas, pretende-se alterar a Zona "B - Complexo Desportivo", suprimindo o ponto "9 - Campo de Jogos" para criação de três polígonos destinados ao ponto "6 - Sede de Associações Desportivas/Atividades Desportivas".

Tempo previsto para a execução da alteração do plano: 30 dias.

Poderão, de acordo com o artigo 88.º, n.º 2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de execução do plano.

As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja - Rua de Angola, n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou para o e-mail: dau@cm-beja.pt.

Com a publicação deste aviso fica sem efeito o Aviso 8478/2023, publicado no Diário da República n.º 81, de 26 de abril de 2023.

17 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

316483066

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro