Aviso 8478/2023
Sumário: Revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja.
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º.80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 5 de abril de 2023 deliberou determinar a revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja, na União de freguesias de Santiago Maior e S. Soão Baptista - Beja.
A revisão deve-se ao facto do crescente interesse de diversas coletividades em dispor de terrenos para construção de sedes desportivas.
Tempo previsto para a execução da revisão do plano: 30 dias.
Poderão, de acordo com o artigo 88.º, n.º.2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de execução do plano.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja - Rua de Angola, n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou para o mail: dau@cm-beja.pt.
6 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Deliberação
João Daniel Frazão Felicio, Assistente Técnico, certifica que da ata da reunião ordinária desta Câmara Municipal, realizada em 05 de abril de 2023, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Revisão do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente.
Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.
Paços do Município de Beja, 06 de abril de 2023. - O Assistente Técnico, João Daniel Frazão Felício.
616352656
Aviso 8478/2023, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Município de Beja
- Fonte: Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26
- Data: 2023-04-26
- Parte: H
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Sumário
Revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente - Beja
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5332789.dre.pdf .
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Aviso
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