Exonera o licenciado Ismael Severino Jerónimo das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Despacho 6309/2023

Sumário: Exonera o licenciado Ismael Severino Jerónimo das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Exonera o licenciado Ismael Severino Jerónimo das funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

No uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceito a exoneração do secretário do gabinete de apoio à vereação, Ismael Severino Jerónimo e revogo o meu Despacho 18/2022, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário da República n.º 71/2022, 2.ª série de 11 de abril de 2022.

O presente despacho retroage ao dia 1 de março do ano em curso.

Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva divulgação interna.

8 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

316462143

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.