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Aviso 11071/2023, de 6 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 11071/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador na carreira e categoria de técnico superior.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do recurso à reserva de recrutamento interna constituída na decorrência do procedimento concursal comum, para a carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso 15460/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 02 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Manuel Rodrigues da Silva, com efeitos a 02 de maio de 2023. A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal 1.333,35(euro), atualizada nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

16 de maio de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

316510832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5376444.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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