Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo (DRR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Delegação Regional do Ribatejo, o licenciado Luís Filipe Ferreira de Sousa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março de 2015.
23 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Luís Filipe Ferreira de Sousa
Data de nascimento: 14 de junho de 1960
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Experiência profissional
Entre novembro de 2012 e a presente data - Chefe de Divisão da Delegação Regional do Ribatejo (DRR), na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT).
No quadro das competências e atribuições da DRAPLVT de nível sub-regional, Coordenação e gestão das atividades que a mesma desenvolve no Ribatejo, nomeadamente: Apoio aos Sistemas Produtivos Regionais e aos Agentes Económicos (IB - Identificação do Beneficiário, Parcelário - iSIP, pareceres arranque olival, pareceres de aparcamentos de gado, processos e controlos referentes a OGM's - Organismos Geneticamente Modificados), Benefícios Fiscais (novas candidaturas e controlos administrativos de Gasóleo Colorido e Marcado), Controlo de Ajudas Comunitárias e de outras Medidas de Política (Controlo Consumos anómalos de Gasóleo Colorido /Marcado e Controlo Reestruturação da Vinha), Controlo na Produção e circulação de Produtos de Origem Vegetal (Supervisão do Tratamento de Madeiras contra o Nemátodo e Supervisão e Certificação de Sementes), Engenharia Agro-Rural (visitas aos aproveitamentos e relatórios de vistoria referentes aos Aproveitamentos Hidroagrícolas Regionais e Regadio em Geral - barragem do Carril), Gestão de Medidas de Política - OCM Vitivinícola (Gestão do Potencial Vitivinícola),Licenciamento (Regime de Exercício da Atividade Pecuária - REAP), Observatório Rural (RICA, SIMA e Estatística e Tratamento de Dados), Ordenamento do Território e Ambiente (Acompanhamento dos instrumentos de ordenamento do território/PDM/Cartografia Digital/RAN, Gestão da Reserva Agrícola Regional/Fiscalização) e Proteção das Plantas (Meteorologia Agrícola/Avisos Agrícolas).
Colaboração na gestão das propriedades do Estado situadas na área da Delegação do Ribatejo.
Representante da DRAPLVT no Conselho Estratégico do Parque Natural das serras de Aire e Candeeiros.
Participação, em representação da DRAPLVT, nos trabalhos/reunião "Projetos Portarias PDR 2020 Medidas 7 e 9", a 23 e 24 de setembro de 2014.
Em articulação com a Direção de Serviços de Investimento,
PRRN - Programa para a Rede Rural Nacional;
PRODER - Ações 1.1.2 - Investimentos de Pequena Dimensão - 1.1.3 - Instalação de Jovens Agricultores - e 2.2.3.2 - Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos - Componente Animal;
PROMAR - Eixo 4-Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca;
Acompanhamento e análise de processos no âmbito da Valorização da Qualidade - DOP/IGP/ETG - denominações de origem protegidas, indicações geográficas protegidas e especialidades tradicionais garantidas.
De 1993 a 2012 - PRRN - Programa para a Rede Rural Nacional, PRODER - Ações 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 2.2.3.2 e PROMAR - Eixo 4.
Acompanhamento e análise de processos no âmbito da Valorização da Qualidade - DOP/IGP/ETG.
Participação, em representação da DRAPLVT, no Grupo de Trabalho para a Certificação de Produtos Agroalimentares.
Programa AGRIS, Ação 2: Desenvolvimento dos produtos de qualidade, Ação 4: Serviços à agricultura, Ação 7: Valorização do ambiente e do património rural e Ação 8: Dinamização do desenvolvimento agroflorestal rural.
PAMAF - Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, Medidas 2 e 5.
PPDR - Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional/Centros Rurais.
Participação, em representação da DRARO, nos grupos de trabalho da Ação 2 - Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade e Ação 8 - Valorização do Ambiente e do Património Rural, do PDR 2000 - 2006 P.O. Regionais.
Participação nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II.
Apoio à Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior/TAGUS, no seu funcionamento e nos trabalhos de candidatura ao Programa de Iniciativa Comunitária LEADER II.
De 1990 a 1993, representante da DRA no Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional de Abrantes, Constância e Sardoal.
Formação profissional
Em 2014, O Sistema de Controlo Interno na Administração Pública (SCI), DRAPLVT/ ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração, Santarém, 35 horas, Seminário "Uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos", DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária - e DRAPLVT e APP 2014 - Análise de Pedidos de pagamento, IFAP (e-learning), 12 horas.
Em 2013, A Avaliação do Desempenho e a Nova Gestão Pública, Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa, 18 horas, Ação de Sensibilização sobre a Segurança na Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos, ANIPLA - Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas, no âmbito do Protocolo DRAPLVT/EPDRA/ANIPLA, e Curso de Código de Procedimento Administrativo, Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, 28 horas.
Em 2011, Análise de Pedidos de pagamento, IFAP (e-learning), 21 horas.
Em 2009, PRODER - Formação na Área Económica e Financeira, DRAPLVT, Santarém, 7 horas.
Em 2003, Qualificação de produtos e modos de produção tradicionais, IDRHa - Instituto de desenvolvimento Rural e Hidráulica, Centro de Formação Profissional de Gafanha da Nazaré, 28 horas.
Em 1998, Curso de Implementação da NP EN 45011, Direção Geral de Desenvolvimento Rural, Centro de Formação Profissional de Canha, 35 horas, e Curso de Formação de Formadores, Cooperativa Agrícola de Torres Novas e Barquinha, 120 horas.
Em 1997, Curso Produtos de Qualidade Específicos e Recursos Endógenos n.º 5, Estação Agronómica Nacional - CAP - INIA, 35 horas.
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